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Governo apresenta projeto de lei que garante aumento salarial de 4,5% a PMs e Bombeiros no Pará

Projeto de lei também propõe redução de 11% para 9,5% da contribuição previdenciária dos servidores das categorias.

04/03/2020 18h03
Por: RB1Notícias

O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL) de propõe o aumento em 4,5% dos salários de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Além do aumento, a proposta visa reduzir a contribuição previdenciária das categorias de 11% para 9,5%. Mais de 30 mil servidores serão beneficiados com a PL.

O anuncio aconteceu com a presenta do governador, gestores estaduais, das tropas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e autoridades locais no auditório do Hangar - Centro de Convenções.

Além dos ganhos salarial e redução da colaboração previdenciária de PMs e Bombeiros, a PL também institui o Sistema de Defesa do Servidor Público e do Agente Político no Exercício da Função e do Conselho de Defesa do Servidor Público e do Agente Político, no exercício da função. Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, garantirá serviços de advocacia para a proteção dos servidores militares que estejam atuando no exercício legal de suas funções.

“A questão do apoio jurídico é extremamente importante, mesmo sendo somente quando estiver de folga, pois é um apoio jurídico que já vai tirar um pouco do dinheiro que o policial investia junto às associações”, contou Tenente Nilton Costa, que atua no Comando de Missões Especiais (CME).

Durante o discurso, Helder Barbalho ressaltou a importância da medida de que o Estado prestará o auxílio jurídico aos policiais militares.

“Nossa intenção é garantir serviços de advocacia para proteção dos policiais militares, aos servidores militares e aqueles que no ato de servir possam por ventura ter a intercorrência de alguma investigação ou processo. Estamos assegurando uma correção. Que ele não tenha que custear do seu bolso o dinheiro para se defender, mas que o Estado possa defender, afinal isso é em decorrência dele ter defendido o Estado, ter defendido cada cidadão”, assegurou o governador.

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Fonte: Agência Pará / Globo.com

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