13º salário começa a ser pago na próxima semana; saiba como surgiu e quem tem direito ao benefício

Milhões de trabalhadores pelo Brasil recebem a primeira parcela do 13° salário na próxima semana, seguindo uma determinação da legislação brasileira que passou a valer há mais de seis décadas. 

Em 13 de julho de 1962, no governo de João Goulart, o 13° salário foi oficializado pela lei nº 4.090 e, desde então, empregadores devem pagar um salário extra aos seus funcionários todo fim de ano. De acordo com a Constituição Federal, tem direito ao benefício todo trabalhador, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa.

A lei determina que a primeira parcela do 13° (ou o valor integral, para empresas que escolhem não dividir) precisa ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Já a segunda pode cair na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro.

Apesar de ser um salário extra, entender que o 13° salário é um direito trabalhista — e não um bônus — pode ajudar na conscientização do trabalhador. Isso porque é mais fácil dar valor e ter parcimônia ao usar uma quantia que é vista como fruto de algum esforço do que um dinheiro que apenas caiu na conta, segundo Mila Gaudencio, educadora financeira e consultora do will bank.

Como surgiu o 13° salário e a importância de enxergá-lo como um direito

O 13° salário — ou "gratificação de Natal" — surgiu em 13 de julho de 1962, no governo de João Goulart, oficializado pela lei nº 4.090. A medida foi uma resposta a uma série de protestos e greve dos trabalhadores, em um momento em que a inflação elevada corroía o poder de compra da população.

Esse benefício trazido pelas leis trabalhistas não nasceu sem reclamações: empresários e especialistas da área econômica da época diziam, inclusive, que a obrigatoriedade do empregador de pagar um 13° salário poderia quebrar o país.

Apesar de ser um salário extra, entender que o 13° salário é um direito trabalhista — e não um bônus — pode ajudar na conscientização do trabalhador. Isso porque é mais fácil dar valor e ter parcimônia ao usar uma quantia que é vista como fruto de algum esforço do que um dinheiro que apenas caiu na conta, segundo Mila Gaudencio, educadora financeira e consultora do will bank.

Ela foi a convidada do segundo episódio da nova temporada do podcast Educação Financeira, que fala sobre como organizar as contas ainda neste ano para começar o próximo com o pé direito.

A conta é simples, explica a educadora financeira:

• Um ano tem 52 semanas;
• Ao dividir essas 52 por 4 — que é a média de semanas contadas por mês —, o resultado é 13;
• Assim, o 13° compensa essas quatro semanas restantes que formam o "13° mês".

Esse dinheiro, segundo Mila, serve para aqueles meses que têm mais dias úteis e podem gerar um desequilíbrio nas contas, já que os gastos com transportes e alimentação no trabalho, por exemplo, podem ser maiores.

"Na verdade, o 13° é essa diferença para os meses que têm cinco semanas, para a pessoa receber pelo que ela trabalhou. Então, ele é visto como um salário a mais, mas se você dividir 52 por 4 vai dar 13. Então, ele é um direito do trabalhador, porque é, de fato, um período que ele trabalhou", explica.

Para a educadora financeira, enxergar esse dinheiro como um direito e não um bônus faz diferença no comportamento financeiro. "Quando a gente sabe que demandou um esforço para conquistar esse dinheiro, a gente acaba tendo uma disciplina maior do que se fosse simplesmente um dinheiro ganhado".