Portaria define regulamento para ensaios de bandas e fanfarras em Santarém

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), divulgou uma nova portaria com diretrizes para a realização de eventos cívicos na cidade. A Portaria 047/2023 estabelece as normas a serem seguidas durante os ensaios de bandas marciais e eventos de fanfarras, que poderão ocorrer entre os dias 15 de julho e 30 de outubro deste ano.

De acordo com o documento, cada banda marcial terá permissão para realizar quatro ensaios por semana, com duração máxima de três horas por dia. Os horários autorizados são de segunda a sábado, das 09h às 11h e das 16h às 19h. Ficando expressamente proibidos a realização de ensaios aos domingos e feriados, bem como nas proximidades de hospitais, creches, igrejas, asilos, repartições públicas durante o horário de expediente, e em prédios de interesse histórico e cultural relevante.

A não conformidade ou o descumprimento da Portaria acarretará em infrações, nos termos do artigo 154 do Código Ambiental de Santarém e do Artigo 54 da Lei n° 9.605/1998 de Crimes Ambientais, sem prejuízo da apuração de outras possíveis infrações.

Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança e o bem-estar da população, além de preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade. A Portaria 047/2023 busca conciliar a realização dos eventos cívicos com o respeito aos espaços e às atividades cotidianas dos santarenos.