Segunda, 16 de Maio de 2022
25°

Muitas nuvens

Santarém - PA

Geral Novidades

Justiça autoriza posto de combustível a funcionar sem frentista em SC

Juiz afirmou que lei que proíbe o autosserviço em postos de abastecimento vai contra leis e incentivo à inovação tecnológica.

11/05/2022 às 17h20 Atualizada em 11/05/2022 às 17h54
Por: Inácio dos Santos Fonte: Correio 24horas
Compartilhe:
(Foto: Reprodução/Agência Brasil).
(Foto: Reprodução/Agência Brasil).

Uma empresa de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, conseguiu autorização para oferecer o serviço de abastecimento por autosserviços nos postos de combustíveis que administra - ou seja, sem frentistas. A sentença da Justiça Federal, de 29 de abril, foi divulgada na semana passada. 

No Brasil, uma lei proíbe que as bombas de combustível sejam operadas pelos consumidores, diferente do que acontece em outros países, exigindo a presença do frentista. 

O juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal da cidade, entendeu que essa lei é incompatível com outras leis, como a da Liberdade Econômica e da Inovação Tecnológica. 

A empresa alegou que enfrenta problemas para contratar frentistas, pois não há interessados na região. Também diz que a recarga de veículos elétricos atualmente já é possível com autosserviço.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

Atualmente, um posto sem frentistas pode ser multado, assim como a distribuidora à qual houver vinculação.

Receba as notícias do RB1 em primeira mão pelo WhatsApp Clique aqui.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.