As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão inclusão automática na tarifa social de energia da CEA/Equatorial, empresa que assumiu o serviço de distribuição de eletricidade no Amapá. Em dezembro, o governo federal anunciou que a mudança ocorreria a partir de janeiro de 2022.
Com isso, consumidores amapaenses beneficiários de ambos programas sociais não precisam mais realizar o cadastro na CEA/Equatorial para que recebam o desconto nas contas.
A lei que estabelece a medida foi aprovada em agosto do ano passado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a CEA/Equatorial, o Ministério de Desenvolvimento Social será responsável por enviar às distribuidoras de energia a base de dados de pessoas cadastradas no CadÚnico e BPC para que seja feito o cruzamento de informações.
Atualmente, segundo a concessionária, são cerca de 36 mil usuários beneficiados com o desconto nas contas.
A expectativa da empresa é que a inclusão automática de beneficiários dos programas sociais aumente para 50 mil o número de consumidores que recebem a tarifa social de energia no Amapá.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais:
Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até três salários mínimos;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.
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