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Inscritos no CadÚnico ou BPC têm inclusão automática para tarifa social de energia

Consumidores amapaenses beneficiários desses programas não precisam realizar o cadastro na CEA/Equatorial para que recebam desconto nas contas.

17/01/2022 às 13h51
Por: RB1Notícias Fonte: G1 Amapá
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Inscritos no CadÚnico ou BPC têm inclusão automática para tarifa social de energia

As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão inclusão automática na tarifa social de energia da CEA/Equatorial, empresa que assumiu o serviço de distribuição de eletricidade no Amapá. Em dezembro, o governo federal anunciou que a mudança ocorreria a partir de janeiro de 2022.

Com isso, consumidores amapaenses beneficiários de ambos programas sociais não precisam mais realizar o cadastro na CEA/Equatorial para que recebam o desconto nas contas.

A lei que estabelece a medida foi aprovada em agosto do ano passado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a CEA/Equatorial, o Ministério de Desenvolvimento Social será responsável por enviar às distribuidoras de energia a base de dados de pessoas cadastradas no CadÚnico e BPC para que seja feito o cruzamento de informações.

Atualmente, segundo a concessionária, são cerca de 36 mil usuários beneficiados com o desconto nas contas.

A expectativa da empresa é que a inclusão automática de beneficiários dos programas sociais aumente para 50 mil o número de consumidores que recebem a tarifa social de energia no Amapá.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais:

  • Até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%;
  • De 31 a 100 kWh/mês, o desconto é de 40%;
  • De 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.
  • Requisitos para ter direito ao benefício
  • Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;

Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até três salários mínimos;

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.

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