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Lei obriga instalação de câmeras de segurança em escolas públicas de Oriximiná

O objetivo da lei é reforçar a segurança dos alunos, professores e demais servidores das escolas públicas do município.

13/12/2021 às 09h05
Por: RB1Notícias Fonte: G1 Santarém
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Lei obriga instalação de câmeras de segurança em escolas públicas de Oriximiná

A Câmara de Vereadores de Oriximiná, no oeste do Pará, aprovou a lei nº 9.418/202, proposta pela vereadora Marta Godinho (PTB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em áreas externas e internas de escolas públicas do município.

A lei determina que cada unidade escolar conte, no mínimo, com duas câmeras de segurança que registrem, permanentemente, as áreas de acesso e principais instalações internas, com gravação de imagens que podem ser armazenadas por até 90 dias.

O objetivo da lei é reforçar a segurança dos alunos, professores e demais servidores das escolas públicas de Oriximiná, com o intuito de inibir ações criminosas nas escolas.

A medida deve atuar na prevenção ao aliciamento de adolescentes e jovens quanto ao uso ou envolvimento na criminalidade.

A lei ressalta a proibição da exibição online das imagens internas das salas de aulas, para preservar a integridade do corpo docente e discente da unidade escolar.

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