Projeto de lei que prevê pagamento do Renda Pará ainda vai passar por votação na Alepa, diz governo

Após ter anunciado que a terceira rodada de pagamentos do programa Renda Pará, no valor de R$ 100, iniciaria a partir desta quinta (9), o governo divulgou no fim da manhã que o projeto de lei foi atualizado e ainda precisará ser votado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A data de pagamentos ainda não está definida.

Segundo a assessoria de comunicação do governo estadual, houve uma atualização no projeto de lei, que ainda será enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta quinta (9). A previsão é que ele seja votado na terça (14), de acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em nota, a PGE disse que, somente após aprovação no plenário, o projeto poderá ser sancionado e publicado pelo governo para a liberação dos recursos. "A previsão é que uma nova data de pagamento aos beneficiários do programa seja divulgada nos próximos dias", informou.

Segundo anúncio do governador Helder Barbalho (MDB), o valor será pago apenas para famílias que estejam vacinadas contra a Covid-19, com as duas doses. A medida, no entanto, ainda deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Os beneficiários devem acessar o site do Banco do Estado do Pará (Banpará) para saber se estão contemplados. No site, é preciso informar data de nascimento e CPF.

Segundo o governo, o programa tem intuito de ampliar a cobertura vacinal no estado, principalmente entre famílias cadastradas e ativas no programa federal Auxílio Brasil. As novas datas de pagamento ainda devem ser divulgadas.

O governador Helder Barbalho (MDB) disse que serão aplicados R$100 milhões nesta rodada de pagamentos, que está prevista em decreto que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a Covid-19 no Pará.

Entre as medidas anunciadas está a obrigatoriedade de comprovação da imunização em todos os estabelecimentos no estado.

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