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Geral Decreto Estadual

Decreto de número 2.044 do Governo Estadual entrou em vigor nesta segunda-feira

Durante comunicado online, realizado na manhã da sexta-feira (03), o governador do Pará Helder Barbalho anunciou os principais mecanismos de incentivo a serem implementados pelo Estado para aumentar a cobertura vacinal nos 144 municípios paraenses.

06/12/2021 às 09h57 Atualizada em 06/12/2021 às 10h03
Por: RB1Notícias Fonte: DOL
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Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará
Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

O governador do Estado Helder Barbalho (MDB) anunciou novas medidas de imunização no estado no Pará na última sexta-feira (03), por meio de live nas redes sociais. As mudanças passam a valer a partir desta segunda-feira (06).  Entre as principais mudanças está a exigência do comprovante de vacinação por parte dos servidores públicos do estado do Pará, e a comprovação da vacinação contra a covid-19 em estabelecimentos públicos. 

Réveillon

Festas de Réveillon nos municípios paraenses só podem acontecer se 70% da população estiver imunizada com as duas doses da covid-19.

Estabelecimentos e Eventos

Shows, casas noturnas, boates, cinemas, teatros, clubes, bares, restaurantes, academias, e afins, realização de eventos esprtivos amadores ou profissionais, festas em espaços públicos ou comerciais, passam a receber 100% da sua capacidade total, mas apenas com a comprovação da imunização contra a covid-19.

Comprovação de Vacinação 

Para garantir a comprovação de vacinação, o estado criou o aplicativo para smartsphones chamado de “Passaporte da vacina Pará”. O comprovante possui duas funcionalidades principais, a emissão do certificado de imunização e o comprovante de vacinação individual. A comprovação tambem pode ser feita apresentação da carteira de vacinação, por certificado emitido pelo Ministério da Saúde ou pelo aplicativo "Conecte SUS", associado ao documento de identidade oficial com foto.

Não Vacinados 

Pessoas que não tomaram a vacina, mas que tenha através de atestado médico comprovado a impossibilidade  da administração de quaisquer das vacinas oferecidas pelo SUS, pode estar na rua, porém é necessário a apresentação de exame RT-PCR negativo, realizado nas últimas 48 horas.

Veja o DECRETO NO 2.044 na íntegra

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