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Trabalhadores Rurais tem direito a desconto na fatura pelo Programa Tarifa Rural

Em um levantamento realizado pela Equatorial, em Altamira existem 1.996 família que podem ser beneficiadas.

08/11/2021 às 11h03
Por: RB1Notícias Fonte: Ascom Equatorial
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Trabalhadores Rurais tem direito a desconto na fatura pelo Programa Tarifa Rural

O Programa Tarifa Rural de Energia Elétrica é um benefício de suma importância para os moradores e trabalhadores rurais, que possuem instalações classificadas como Rural, Rural Irrigante e Serviço Público de Irrigação Rural Elétrica.

E para evitar a perda do benefício tarifário, a Equatorial Energia está realizando atualização para os clientes. Esta ação de atualização cadastral é obrigatória e foi estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através da Resolução Normativa nº 800 de 19/11/ 2017. 

Cerca de 3.287 mil famílias já recebem o benefício, mas precisam manter seu cadastro atualizado, para não perder o benefício em virtude da desatualização cadastral.

A Equatorial reforça que 1.996 famílias estão aptas a se cadastrar para poder receber desconto na fatura de Energia que pode chegar até 80%

A QUEM SE APLICA:

Todos os Clientes titulares de unidades residenciais com medidor instalado em área rural estão aptos a ser beneficiado com o desconto da tarifa rural, bastando estes apresentarem a documentação exigida.

Os documentos a serem apresentados são:

RESIDENCIAL RURAL: Além de precisar morar em localização rural, o titular da conta precisa apresentar os documentos pessoais (RG, CPF e conta de energia) e levar também qualquer um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Promoção Social – CTPS; Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Comprovante de Recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS como aposentadoria na situação de trabalhador rural; Declaração (DAP) ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) emitida por uma agência ou secretaria estadual.

AGROPECUÁRIA RURAL - Apresentar Obrigatoriamente: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aonde a atividade principal esteja classificada nos grupos de transformação ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária; Documento do transformador que comprove a potência máxima de 112,5 KVA; Nota fiscal de venda dos produtos, demonstrando que foram produzidos (transformados ou beneficiados) na unidade com produtos advindos diretamente da agropecuária.

SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL - Apresentar Obrigatoriamente: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aonde a atividade principal seja a irrigação; Documento de constituição da pessoa jurídica de direito público com atividade de bombeamento de água; Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), devidamente atualizado expedido pelo INCRA.

 

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