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Ministério Público Federal denuncia vereador de Santarém por homicídio culposo

Erlon Pereira Rocha foi denunciado na condição de proprietário do navio Anna Karoline III que naufragou no dia 29 de fevereiro de 2020, no Amapá, matando 42 pessoas.

09/06/2021 09h48
Por: RB1Notícias Fonte: G1 Santarém
Anna Karoline 3: seis são indiciados pela PF por naufrágio que matou 40 no Rio Amazonas — Foto: GEA/Divulgação
Anna Karoline 3: seis são indiciados pela PF por naufrágio que matou 40 no Rio Amazonas — Foto: GEA/Divulgação

O Ministério Público Federal do Amapá denunciou o empresário e vereador santareno Erlon Pereira Rocha (MDB), dono do navio Anna Karoline III, e mais cinco pessoas, por homicídio culposo e atentado contra a segurança do transporte fluvial. Os outros denunciados são os comandantes dos navios Anna Karoline III e Albatroz, um despachante marítimo e dois militares da Marinha do Brasil.

A ação, ajuizada na última segunda-feira (7), visa responsabilizar os envolvidos, a reparação às vítimas, com indenizações de R$ 50 mil a R$ 200 mil por pessoa, e o ressarcimento de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos, uma vez que a responsabilidade em tirar o navio do fundo do rio era do proprietário, mas dado ao estado de calamidade e a necessidade de resgate dos corpos, o Governo do Amapá contratou empresa especializada para o serviço.

De acordo com a denúncia do MPF, laudos periciais indicaram que o navio, construído em 1955, também apresentava falhas estruturais de segurança por falta de manutenção. O disco de Plimsoll – marca no costado da embarcação, em ambos os bordos, que indica o limite até o qual o navio pode ser carregado com segurança – foi adulterado.

A adulteração deslocou a marca a quase quatro metros à frente, criando ao observador externo a falsa impressão de segurança quanto à capacidade de carga. O crime é atribuído ao dono da embarcação (Erlon Rocha) e ao comandante, a quem o navio era indevidamente locado, conforme a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Além de a embarcação não poder ser sublocada pelo dono a terceiros, operava o trecho entre Santana (AP) e Santarém (PA) sem autorização da autarquia.

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