Cidades No devido lugar

Dinheiro apreendido na casa de ex-prefeito, Domingos Juvenil, será usado na compra de ambulância para Altamira

Para assegurar a correta aplicação dos recursos apreendidos nos autos, o promotor de Justiça de Altamira, Daniel Braga Bona juntou em sua petição um ofício assinado pelo atual prefeito, Claudomiro Gomes da Silva, acompanhado de Plano de Trabalho de Aplicação Financeira para aquisição dos dois veículos.

23/04/2021 16h37 Atualizada há 3 semanas
Por: RB1Notícias Fonte: MPPA - Ministério Público do Estado do Pará
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No âmbito do processo de improbidade administrativa da “Operação Prenúncio”, o Ministério Público do Estado conseguiu, nesta sexta-feira (23), decisão favorável e a Justiça concedeu uma medida cautelar para a devolução do valor de R$ 421.259,00, apreendido no gabinete do ex-prefeito de Altamira, Domingos Juvenil. O valor será destinado à compra de duas ambulâncias, pois a atual gestão apresentou um projeto para destinação desse valor para a compra desses veículos. Altamira, o maior município do Brasil, atualmente possui apenas uma ambulância em condições de uso.

Para assegurar a correta aplicação dos recursos apreendidos nos autos, o promotor de Justiça de Altamira Daniel Braga Bona juntou em sua petição o Ofício n° 044/2021, assinado pelo atual prefeito, Claudomiro Gomes da Silva, acompanhado de Plano de Trabalho de Aplicação Financeira para aquisição de dois veículos de transporte sanitário, Ambulância Tipo A – Simples Remoção, 4×4.

“Pedimos a imediata devolução do valor apreendido no Gabinete da Prefeitura de Altamira durante a operação ‘Prenúncio’, qual seja R$421.259,00 uma vez que se trata de valor incontroverso, de titularidade não reivindicada por nenhum dos demandados, e apreendido nas dependências da Prefeitura de Altamira”, enfatizou o promotor Daniel Bona em sua petição.

O levantamento dos valores (R$ 421.259,00) fica condicionado ao Município de Altamira apresentar uma garantia (caução real ou fidejussória), pois somente com a resolução final do processo será confirmada a devolução do valor ou ainda o perdimento dos valores com destinação ao Município.  A prefeitura prestará contas ao Ministério Público do Estado após a compra das ambulâncias.

Operação Prenúncio

A quantia bloqueada de todos os réus pela decisão judicial e apreendida durante a operação “Prenúncio”, realizada em novembro de 2020 foi de R$1.725.157,976, além de $1 mil. Além desses valores em espécie, foram declarados indisponíveis 20 veículos, ouro (pepitas e um cordão) e vários outros bens, como fazendas, empresas, 814 cabeças de gado, 12 equinos, 100 galinhas, 9 ovinos e quatro outras espécies.

A Operação Prenúncio foi promovida pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Altamira e a Polícia Federal (PF) no dia 25 do mês passado, com a finalidade de combater fraudes em licitações realizadas pelo executivo municipal, que causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11 milhões. O atual prefeito Domingos Juvenil, entre outros agentes públicos, e os sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados.

Coordenada pela Promotoria de Justiça de Altamira, a operação contou com a participação dos promotores de Justiça Daniel Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto, Daniel Azevedo e David Pinheiro.

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