Geral Biodegradáveis

Projeto de lei quer tornar gratuita distribuição de sacolas biodegradáveis no Pará

O objetivo deste projeto de lei é preservar os direitos dos consumidores paraenses, principalmente no período de pandemia, Alepa deve votar o projeto na próxima terça, (23).

19/02/2021 17h07 Atualizada há 1 semana
Por: RB1Notícias Fonte: G1 Pará
Lei permite somente uso de sacolas plásticas biodegradáveis em supermercados no Pará. — Foto: Reprodução
Lei permite somente uso de sacolas plásticas biodegradáveis em supermercados no Pará. — Foto: Reprodução

Um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), quer tornar gratuita a distribuição de sacolas biodegradáveis. A medida passou a ser obrigatória nos supermercados do Pará, após lei proibir, desde o dia 14 de fevereiro, o fornecimento de sacolas com compostos de polietilenos, polipropilenos ou similares.

A proposta do deputado estadual Miro Sanova (PDT) pede alteração na lei, caracterizando a cobrança pelas novas sacolas como "prática abusiva" e "veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva do consumidor".

"O objetivo deste projeto de lei é preservar os direitos dos consumidores paraenses, principalmente neste período de pandemia, em que muitos perderam empregos ou tiveram perdas salariais", ele afirma.

Com a nova medida, clientes dizem que estão sendo surpreendidos pela cobrança das sacolas biodegradáveis, cujo modelo de 7 kg vem sendo comercializado a preço em média de R$ 0,08 na região metropolitana de Belém. Segundo o projeto de lei, os preços variam para sacolas de 15 kg, que já foram encontradas custando entre R$ 0,12 a R$ 0,30 em alguns supermercados de Belém.

O Procon tem recebido reclamações por parte dos consumidores, que alegam que este tipo de serviço onera ainda mais o processo de compra e consumo, principalmente no estágio introdutório da lei e o atual momento delicado da economia em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em São Paulo, cidade que lei semelhante já está em vigor, o Procon entende que o valor referente às sacolas já estaria incluído nos produtos, caracterizando a cobrança como uma possível prática abusiva.

O Procon-PA passou a fiscalizar cumprimento da lei. Denúncias de irregularidades devem ser feitas pelo 151.

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