Cidades Santarém

Câmara aprova requerimento do Vereador Elielton Lira sobre regularização fundiária no Município de Santarém

O Programa tem objetivo de apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

16/02/2021 12h01
Por: RB1Notícias Fonte: Alana Bernini - Assessora de Imprensa
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O Vereador Elielton Lira( Avante) apresentou, nesta segunda-feira (15), um requerimento pedindo ao poder Público Municipal, atenção quanto a adesão ao Programa Titula Brasil.

O Programa tem objetivo de apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

“A população só tem a ganhar com o programa Titula Brasil, adesão trará mais dignidade, renda e benefícios para produtor do Município e da nossa região, pois com o título de regularização, consequentemente, se abrirá portas para o crédito rural ”, ressaltou o Vereador. 

Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. 

Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil. Após aprovação do Plano  será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes.

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