Brasil Usina de Belo Monte

Governo Federal recria comitê que trata de ações socioambientais com recursos da usina de Belo Monte, no PA

De acordo com o decreto, a implementação do plano deve contar com cooperação entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e setores organizados da sociedade local.

22/10/2020 12h26
Por: RB1Notícias Fonte: G1 Pará
Imagens de Internet
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A Presidência República divulgou um decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta (21), recriando o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, região afetada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Criado em 2010, o plano trata de ações socioambientais utilizando recursos vinculados à concessão da usina, mas estava sem comitê desde 2019.

O decreto cria um comitê gestor com finalidade de promover políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população e orientar programas, projetos e ações federais na área que abrange dez cidades no Pará: Altamira; Anapu; Brasil Novo; Medicilândia; Pacajá; Placas; Porto de Moz; Senador José Porfírio; Uruará; e Vitória do Xingu.

De acordo com o decreto, a implementação do plano deve contar com cooperação entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e setores organizados da sociedade local.

O plano ainda deve ser divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e ainda poderá ser revisado e atualizado. Segundo o governo, a iniciativa integra o Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional.

O comitê gestor criado terá como competências definir as ações; articulação, com participação da sociedade civil; acompanhar a execução e propor à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional atualização ou revisão do plano; elaborar relatório anual; recomendar adoção de medidas de compatibilização das ações; aprimorar gestão administrativa, contábil e financeira do saldo de recursos vinculados à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para apoiar as ações, entre outros.

O comitê deve ser composto por membros do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Infraestrutura; do Ministério da Cidadania; do Ministério de Minas e Energia; da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); do Governo do Estado do Pará; da Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte; um da Norte Energia S.A.; e quatro da sociedade civil organizada.

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