Cidades ALTAMIRA

Decreto municipal autoriza reabertura do comércio em Altamira

O decreto 1384, de 21 de julho de 2020, dispõe sobre as medidas de distanciamento social controlado, visando a prevenção e o enfrentamento a pandemia da COVID-19.

21/07/2020 14h46 Atualizada há 3 semanas
Por: RB1Notícias Fonte: Da Redação, RB1
Imagens de Internet
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Fica instituído a reabertura do comércio, visando o restabelecimento econômico responsável, Seguro e gradual das atividades sociais e econômicas no município de Altamira, em regime de cooperação com estado do Pará, definido segundo a capacidade de resposta do sistema de saúde, níveis de transmissão da Covid-19 e o cumprimento das determinações e protocolos estabelecidas. As medidas de distanciamento social controlado e a retomada gradual das atividades devem observar a aplicação de protocolos Gerais e específico do Decreto Estadual 800/2020.

Para atender os requisitos de segurança alguns estabelecimentos funcionarão em horários especiais. Confira:

  • Comércios atacadistas e Varejistas das 8h às 15h
  • Escritórios administrativos e Imobiliária das 8h às 15h
  • Salão de beleza barbearia e afins das 8h às 20h apenas com horário marcado
  • Construção civil das 7h às 17h
  • Shopping Center, exceto cinema das 12h às 20h
  • Concessionárias das 8h às 15h
  • Igrejas
  • Academias centro de Treinamentos e afins das 6h às 21h

No decreto municipal, também foi autorizado a realização de cultos e missas e eventos religiosos presenciais com público de no máximo 30% da capacidade respeitada distanciamento mínimo de 1,5m para pessoas com máscaras, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higiene tais como água e sabão ou álcool em gel.

O decreto municipal ainda traz algumas restrições ou seja proibições

  • Fica proibida a circulação e permanência de pessoas nas praias e Igarapés, Balneários, praças, parques e quadras poliesportivas e qualquer outro bem público de uso coletivo.
  • Fica proibido os eventos reuniões e manifestações passeatas/carreatas de caráter público ou privado de qualquer natureza com audiência superior a 10 pessoas.

Advertência

  • Multa diária de R$ 50 mil para pessoas jurídicas;
  • Multa diária de R$ 150 para pessoas físicas;
  • Embargo e interdito de estabelecimentos.

Clique aqui para BAIXAR o decreto na integra.

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Altamira - PA

Altamira - Pará

Sobre o município
Altamira é um município brasileiro localizado no estado do Pará, na Região Norte do país. Sua população estimada em 2018 era de 113 195 habitantes. Com uma área de 159 533,328 km², segundo o IBGE em 2017
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