Política Justiça Eleitoral

Dep. estadual no PA, Hilton Aguiar (DEM) é alvo de pedido de cassação do mandato

Segundo MPE, deputado reeleito em 2018 não comprovou que R$241 mil do financiamento de campanha teve origem lícita.

14/07/2020 19h26
Por: RB1Notícias Fonte: G1 Pará
Deputado estadual Hilton Aguiar (DEM), na Alepa. | Foto: Reprodução
Deputado estadual Hilton Aguiar (DEM), na Alepa. | Foto: Reprodução

O deputado estadual Hilton Aguiar (DEM) é alvo uma ação do Ministério Público (MP) Eleitoral do Pará, que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato.

Segundo a ação, o deputado reeleito em 2018 não comprovou que R$241 mil do financiamento de campanha teve origem lícita. O dinheiro corresponde a quase 70% do que foi gasto por ele na campanha, de acordo com o MP. Uma nota de posicionamento do deputado foi solicitada pela nossa equipe, que aguarda retorno.

Em nota, o MP informou que, em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julgou improcedente a MP, por isso o procurador regional eleitoral, Felipe de Moura Palha, pede que o TSE mude a decisão.

Caso seja condenado, o deputado pode sofrer cassação do diploma e ficar inelegível por oito anos.

Ainda segundo o MP, o TRE havia aceitado a alegação da defesa do acusado de que parte dos recursos surgiu de conta bancária do deputado que não havia sido declarada à Justiça Federal nem à Receita Federal. Já a outra parte dos gastos, segundo alegação aceita pelo TRE, foi paga com remuneração do próprio deputado, e ele também teria recebido reembolsos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) por pagamentos que fez em atividades parlamentares.

Conta não fecha, diz MP

O MP afirma que, "apesar de o deputado ter dito que o que tinha na conta bancária não declarada mais a remuneração de janeiro a outubro de 2018 foram suficientes para ele bancar quase R$241 mil da campanha e ainda dispor de R$60 mil para a subsistência própria e da família, nesse período ele teria adiantado R$318 mil para a Alepa, segundo os registros dos reembolsos".

"A conta só fecha se for considerado que essas verbas indenizatórias de R$ 318 mil - recursos públicos da Alepa - foram geradas de maneira ilícita e fraudulenta e/ou as despesas parlamentares que teriam justificado esses gastos foram pagas antecipadamente por recursos privados de origem não identificada", alega.

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