Sábado, 25 de Junho de 2022
28°

Poucas nuvens

Santarém - PA

Anúncio
Cidades ALTAMIRA

Prefeitura de Altamira decreta lockdown para conter o avanço da Covid-19 na cidade

Saiba o que está permitido durante esse período de bloqueio total no município.

28/05/2020 às 19h54 Atualizada em 28/05/2020 às 22h03
Por: RB1Notícias Fonte: Da Redação, RB1
Compartilhe:
Prefeitura de Altamira decreta lockdown para conter o avanço da Covid-19 na cidade

A Prefeitura de Altamira, no sudoeste do Pará, publicou nesta quinta-feira (28) o decreto de lockdown no município. Com a decisão, os comércios não essenciais devem ser fechados e a circulação de pessoas nas ruas está restrita. A medida foi tomada como uma forma de conter o avanço da Covid-19 nas cidades.

De acordo com a Prefeitura de Altamira, a fiscalização de cumprimento do decreto será realizada por agentes das secretarias municipais de Finanças, Meio Ambiente e Guarda Municipal. Além disso, a Prefeitura terá apoio de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PA) e da Polícia Militar.

O que está permitido neste período?

  • Saídas para adquirir alimentos, remédios, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal, restrito a 1 pessoa do grupo familiar;
  • Consultas e exames médicos próprio ou de um acompanhante;
  • Realização de saques e depósitos de dinheiro;
  • Realização de trabalhos nos serviços e atividades essenciais;
  • Serviço de delivery de alimentos (inclusive comida pronta), remédios, produtos médico hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal; e Transporte e circulação de cargas.

Acesse aqui na íntegra o decreto do lockdown de Altamira (Baixar o Decreto)

Como deve ser feita a comprovação para as saídas?

Com documento de identidade oficial com foto. O uso de máscara é obrigatório.

Nos casos de saída para trabalho, o funcionário pode portar o crachá da empresa. Se não tiver a identificação laboral, deve acessar o site da Prefeitura de Altamira e baixar o modelo de “Autodeclaração de Exercício de Trabalho em Atividade Essencial”.

Click aqui para baixar a Autodeclaração de Exercício de Trabalho em Atividade Essencial

Separamos aqui a lista de atividades que são essencial conforme o decreto publicado hoje

LISTA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS PERMITIDAS

  • 1. assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  • 2. assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  • 3. atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  • 4. atividades de defesa nacional e de defesa civil;
  • 5. trânsito e transporte internacional de passageiros;
  • 6. telecomunicações e internet; serviço de call center;
  • 7. captação, tratamento e distribuição de água
  • 8. captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • 9. geração, transmissão, distribuição e manutenção de energia elétrica e de gás, incluindo o fornecimento de suprimentos e os serviços correlatos necessários ao funcionamento dos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, bem como as respectivas obras de engenharia relacionadas a essas atividades;
  • 10. iluminação pública;
  • 11. produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  • 12. serviços funerários;
  • 13. guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios
  • 14. vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
  • 15. prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
  • 16. inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
  • 17. vigilância agropecuária internacional;
  • 18. controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
  • 19. compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
  • 20. serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
  • 21. serviços postais;
  • 22. transporte e entrega de cargas em geral;
  • 23. serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
  • 24. serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Anexo;
  • 25. fiscalização tributária e aduaneira;
  • 26. fiscalização tributária e aduaneira federal;
  • 27. transporte de numerário;
  • 28. produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
  • 29. fiscalização ambiental;
  • 30. produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • 31. monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
  • 32. levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
  • 33. mercado de capitais e seguros;
  • 34. cuidados com animais em cativeiro, bem como, cuidados veterinários e fornecimento de alimentação para animais domésticos;
  • 35. atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, inclusive serviços de contabilidade;
  • 36. atividades médico-periciais inadiáveis;
  • 37. fiscalização do trabalho;
  • 38. atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia da COVID-19;
  • 39. atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos, bem como nas demais questões urgentes, e os serviços de cartórios extrajudiciais em regime de plantão;
  • 40. unidades lotéricas, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
  • 41. serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
  • 42. serviços de radiodifusão de sons e imagens e da imprensa em geral;
  • 43. atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
  • 44. atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga em rodovias e estradas;
  • 45. atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
  • 46. atividade de locação de veículos, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo.
  • 47. atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização, somente para serviços consideráveis inadiáveis;
  • 48. atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos, plásticos em geral e embalagens de fibras naturais;
  • 49. atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro
  • 50. atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
  • 51. atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020;
  • 52. produção, transporte e distribuição de gás natural;
  • 53. indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  • 54. Obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais e infraestrutura;
  • 55. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais;
  • 56. Comercialização de materiais de construção;
  • 57. Atividades do Poder público municipal, estadual e federal, respeitados os termos do Decreto estadual n° 609/2020;
  • 58. Serviços domésticos;
  • 59. Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de alimentos agropecuário, agroindustrial, agropastoril e as atividades correlatas necessárias ao seu regular funcionamento;
  • 60. Funcionamento de Aeroportos e dos serviços inerentes ao transporte de passageiros, cargas e malas postais;
  • 61. Serviço de transporte de passageiros, público ou privado, para auxiliar no atendimento das atividades/serviços essenciais;
  • 62. Serviços de hospedagem, com consumo de refeições pelos hóspedes exclusivamente nos quartos;
  • 63. Serviços de lavandeira para atender atividades/serviços essenciais. Protocolo 544901

Gostou da nossa matéria? Clique aqui para receber as principais notícias do Portal RB1 no Whatsapp.

 
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Altamira - PA
Altamira - PA
Sobre o município Altamira é um município brasileiro localizado no estado do Pará, na Região Norte do país. Sua população estimada em 2018 era de 113 195 habitantes. Com uma área de 159 533,328 km², segundo o IBGE em 2017
Santarém - PA Atualizado às 10h04 - Fonte: ClimaTempo
28°
Poucas nuvens

Mín. 23° Máx. 31°

Dom 30°C 22°C
Seg 31°C 22°C
Ter 32°C 21°C
Qua 32°C 22°C
Qui 30°C 22°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio