Polícia Medida de prevenção

Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em todo o país

Texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, prevê multa de R$ 300 em caso desobediência.

19/05/2020 23h58 Atualizada há 5 dias
Por: Moisés Barros Fonte: O Globo
Foto: Reprodução/Internet
Foto: Reprodução/Internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individuais em todo o país durante uma pandemia, como a de covid-19. De acordo com a redação aprovada pela Câmara, quem descumprir a regra poderá ser multado em até R$ 300, multa que pode ser duplicada em caso de reincidência, chegando a R$ 600. As máscaras devem ser usadas sempre em espaços públicos, transporte coletivo e locais reservados ao público.

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Para virar lei, no entanto, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo senado e sancionado pelo presidente da República. Desde que o surto de coronavírus chegou ao país, alguns municípios e estados já impuseram a obrigatoriedade das máscaras.

A proposta registra ainda que estados e municípios podem fornecer o equipamento de proteção à população vulnerável. Nos locais em que não há distribuição, a multa não será cobrada. O projeto também determina que o valor arrecadado com como multas deve ser usado no combate à pandemia. O texto mantém ainda a autonomia dos estados para legislar sobre a multa. O valor estabelecido pela lei federal só valerá em caso de ausência de normas locais sobre o assunto.

As empresas também ficam obrigadas a distribuir máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. Na compra das máscaras para a população, o poder público deve dar prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtos locais.

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