Saúde Decidido

Decreto de 'Lockdown' em Santarém é publicado e prevê multa para quem descumprir medidas

Documento foi publicado pelo Governo do Pará em edição extra ainda no sábado (16), após pedido da prefeitura. Decreto tem 63 atividades essenciais.

17/05/2020 14h25 Atualizada há 7 dias
Por: RB1Notícias Fonte: G1 Santarém
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Após anúncio do comitê de crise de Santarém, no oeste do Pará, sobre o bloqueio total de atividades não essenciais, o Governo do Pará publicou no Diário Oficial do Estado, em edição extra na noite de sábado (16), o Decreto de "Lockdown" no município. A medida é para conter o avanço do coronavírus.

Leia também: Comitê de crise vota pela decretação de lockdown em Santarém, no Pará

O bloqueio total começa a vigorar no dia 19 e segue até 24 de maio e, conforme o decreto, 63 atividades consideradas essenciais estão permitidas no município (veja a lista abaixo). Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multas.

Além de Santarém, o "lockdown" e válido para Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Abaetetuba e Capanema, cujos índices da Covid-19 é alto.

Foto: Sandro Vaughan/TV Tapajós

Enquanto durar o bloqueio total, fica proibida a circulação de pessoas, salvo por motivo de força maior, justificada em casos específicos:

  • compra de alimentos, medicamentos, produtos médicos-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal;
  • comparecimento a consultas ou realização de exames médicos-hospitalares;
  • realização de operações de saque e depósito de numerário;
  • realização de trabalhos nas atividades consideradas essenciais pelo decreto.

Multas

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) e aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos, ficam autorizados a aplicar sanções previstas em lei relativas ao descumprimento de determinações, a partir do segundo dia do decreto.

  • advertência;
  • multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência;
  • multa diária de R$ 150 reais para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência;
  • embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

Também fica a cargo das autoridades a orientação sobre as normas do decreto, assim como levar à Polícia Civil os casos de descumprimento, que adotará as medidas de investigação criminal cabíveis e aplicar as penalidades, inclusive com base em informações oriundas de denúncias.

Os mesmos órgãos poderão fiscalizar e bloquear locais dos serviços públicos de pessoas e veículos, conforme a evolução dos índices de isolamento social.

Transporte intermunicipal

Santarém é uma das cidades polos da região oeste do Pará e a referência em atendimento médico. Entretanto, enquanto vigorar o "LockDown", fica proibida a entrada e saída intermunicipal de pessoas por vias terrestres e hidroviárias, com exceção nos casos de desempenho de atividade ou serviço essencial ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados. O transporte de cargas segue sem restrições.

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Casos de Covid-19 e taxa de isolamento

O primeiro caso confirmado da Covid-19 em Santarém foi registrado no dia 1º de abril e até 16 de maio o número subiu para 335 - o maior salto foi nos 16 primeiros dia de maio, com 247 novas pessoas testadas positivas . Os casos em monitoramento já são mais de 2.300. A quantidade de mortes em decorrência do coronavírus já chega a 26 casos.

De acordo com o último boletim de isolamento social da Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), divulgado no dia 15 de maio, Santarém apresentou índice de 41,2% de pessoas que ficaram em quarentena em casa, ocupando 108º lugar no ranking estadual. O município de Portel ficou em primeiro lugar com 64,2% de isolamento social.

Lista com as atividades essenciais

  1. Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  2. Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  3. Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  4. Atividades de defesa nacional e de defesa civil;
  5. Trânsito e transporte internacional de passageiros;
  6. Telecomunicações e internet; serviço de call center;
  7. Captação, tratamento e distribuição de água;
  8. Captação e tratamento de esgoto e lixo;
  9. Geração, transmissão, distribuição e manutenção de energia elétrica e de gás, incluindo o fornecimento de suprimentos e os serviços correlatos necessários ao funcionamento dos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, bem como as respectivas obras de engenharia relacionadas a essas atividades;
  10. Iluminação pública;
  11. Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  12. Serviços funerários;
  13. Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;
  14. Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
  15. Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
  16. Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
  17. Vigilância agropecuária internacional;
  18. Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
  19. Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
  20. Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
  21. Serviços postais;
  22. Transporte e entrega de cargas em geral;
  23. Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
  24. Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas no decreto;
  25. Fiscalização tributária e aduaneira;
  26. Fiscalização tributária e aduaneira federal;
  27. Transporte de numerário;
  28. Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
  29. Fiscalização ambiental;
  30. Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  31. Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
  32. Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
  33. Mercado de capitais e seguros;
  34. Cuidados com animais em cativeiro, bem como, cuidados veterinários e fornecimento de alimentação para animais domésticos;
  35. Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, inclusive serviços de contabilidade;
  36. Atividades médico-periciais inadiáveis;
  37. Fiscalização do trabalho;
  38. Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia da Covid-19;
  39. Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos, bem como nas demais questões urgentes, e os serviços de cartórios extrajudiciais em regime de plantão;
  40. Unidades lotéricas, somente quanto às atividades relativas às demais listadas nesta lista;
  41. Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados, somente quanto às atividades relativas às demais listadas;
  42. Serviços de radiodifusão de sons e imagens e da imprensa em geral;
  43. Atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, somente quanto às atividades relativas às demais listadas;
  44. Atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga em rodovias e estradas;
  45. Atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
  46. Atividade de locação de veículos, somente quanto às atividades relativas às demais listadas;
  47. Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização, somente para serviços consideráveis inadiáveis;
  48. Atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos, plásticos em geral e embalagens de fibras naturais;
  49. Atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;
  50. Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
  51. Atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei no 13.979, de 2020;
  52. Produção, transporte e distribuição de gás natural;
  53. Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  54. Obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais e infraestrutura;
  55. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais;
  56. Comercialização de materiais de construção;
  57. Atividades do Poder público municipal, estadual e federal, respeitados os termos do Decreto estadual n° 609/2020;
  58. Serviços domésticos, prestados a empregador que atue em atividade/serviço essencial, na forma do decreto, desde que destinado ao cuidado de criança, idoso, pessoa enferma ou incapaz, ou quando o empregador for idoso, pessoa enferma ou incapaz, devendo tal circunstância constar em declaração a ser emitida pelo contratante, acompanhada da CTPS quando for o caso;
  59. Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de alimentos agropecuário, agroindustrial, agropastoril e as atividades correlatas necessárias ao seu regular funcionamento;
  60. Funcionamento de Aeroportos e dos serviços inerentes ao transporte de passageiros, cargas e malas postais;
  61. Serviço de transporte de passageiros, público ou privado, para auxiliar no atendimento das atividades/serviços essenciais;
  62. Serviços de hospedagem, com consumo de refeições pelos hóspedes exclusivamente nos quartos;
  63. Serviços de lavandeira para atender atividades/serviços essenciais.

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Santarém - Pará

Sobre o município
Santarém é um município brasileiro do estado do Pará, o terceiro mais populoso do estado, atrás somente da capital, Belém e de Ananindeua, sendo o principal centro urbano, financeiro, comercial e cultural do oeste do estado. É sede da Região Metropolitana de Santarém, o segundo maior aglomerado urbano do Pará. Pertence à mesorregião do Baixo Amazonas e a microrregião de mesmo nome. Situa-se na confluência dos rios Tapajós e Amazonas. Localizada a cerca de 800 km das metrópole
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