Órgãos públicos pedem na Justiça que União libere urgente R$ 6 milhões para combate à Covid-19 no Xingu

Com o avanço no número de infectados pelo novo coronavírus em todo Pará, instituições públicas ingressaram com uma ação conjunta na Justiça Federal para que o Governo Federal libere R$ 6 milhões dos R$ 215 milhões do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu para o combate à Covid-19 em Altamira e região, no Pará.

Na ação, ajuizada na quinta-feira (7) o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) pedem que a Justiça obrigue a União a autorizar a liberação dos recursos e que a Norte Energia seja ordenada a repassar a verba ao Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa).

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A ação também pede que o Estado do Pará preste contas da utilização dos recursos por meio de página específica na internet, com todas as documentações de procedimentos de compras e contratações atualizadas. Foi pedido, ainda, que o Estado seja obrigado a utilizar os recursos exclusivamente na execução do plano de contingência elaborado pelo centro regional de Saúde da Sespa para Altamira e região. 

Segundo o plano de contingência, para que seja evitado um colapso no sistema de saúde da região, são necessários mais 20 leitos de UTIs em Altamira, dois leitos de isolamento em Senador José Porfírio, três leitos de isolamento em Anapu, Vitória do Xingu e Brasil Novo, quatro leitos de isolamento em Medicilândia, e seis em Pacajá, Porto de Moz e Uruará. Também é urgente a contratação de 30 leitos comuns de retaguarda na iniciativa privada em Altamira, além da compra de respiradores e outros equipamentos, e a contratação de médicos e outros profissionais de saúde.

Criado em 2010, o PDRS Xingu é o principal instrumento usado pelo governo e pela empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, para gerenciar e aplicar recursos na região impactada pela obra. Na criação do plano, a Norte Energia investiu no PDRS um total de R$ 500 milhões, do qual ainda restam cerca de R$ 215 milhões, de acordo com os MPs.

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“O represamento desta verba por reles questões burocráticas e políticas, neste momento de pandemia, significa a condenação da comunidade do Xingu à morte! É essa a postura que a União lamentavelmente assume ao negar a liberação de parte pequena dos valores ao combate ao coronavírus, valores estes que não são propriedade do ente federativo, mas direito legalmente assegurado aos moradores da região”, afirmaram os representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.

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